Fonte: A Assessoria
A Secretaria de Estado da Fazendo publicou nesse dia 26 de dezembro nota de esclarecimento sobre o recolhimento dos tributos estaduais do exercício de dezembro, para o mês de janeiro de 2021. Eis a nota:
Visando reduzir os impactos na atividade econômica, decorrentes das necessárias medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública em consequência do novo coronavírus, adotadas pelo Decreto estadual nº 43.234, de 23 de dezembro de 2020, o Governo do Estado, sempre buscando melhorar o ambiente empresarial, autorizará a postergação do recolhimento de parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e das contribuições ao FMPES, FTI, UEA e FPS devidos ao estado do Amazonas e cujos vencimentos ocorram nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.
O benefício tributário consiste, basicamente, no pagamento de 50% do tributo na data regularmente prevista e na quitação do saldo remanescente até o último dia útil do mês de vencimento.
Imagem: G1