Duas medidas provisórias ainda não analisadas na Câmara dos Deputados perdem a eficácia neste domingo, 05/02. São elas: as MPs 1135/22 e 1136/22, ambas editadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A primeira permitiu ao governo adiar os repasses orçamentários aos setores da cultura e de eventos previstos nas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. O texto chegou a receber 44 emendas.
A segunda medida limitou o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Ela recebeu 15 emendas de deputados e senadores.
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Imagem: Divulgação / Poder 360