A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) N°15/2015, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) um instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
A proposta foi aprovada com alguns dos principais pontos preservados, dentre eles, a manutenção de, no mínimo, 70% para pagamento dos profissionais da educação. Atualmente esse piso é 60% e os outros 40% para a manutenção das escolas, merendeiras, auxiliares e demais funcionários.
Na avaliação de José Ricardo “essa vitória é dos professores, professoras e demais trabalhadores da educação, principalmente de Manaus e do Amazonas, que sempre lutaram por uma educação pública de qualidade. Se hoje, a vida de quem trabalha na educação já está difícil, com salários defasados, greve para garantir algum benefício, trabalhar em escolas em condições precárias, inúmeros problemas de saúde e sem plano para lhe atender, imagine sem o Fundeb”, afirmou o parlamentar.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais antes da votação da matéria Zé Ricardo se queixa da posição do prefeito de Manaus, Arutur Nedo e do Governador Wilson Lima em relação ao tema: “É lamentável que nem todo mundo esteja nessa luta. Eu também lamento que governador Amazonas não tenha assinado o Manifesto em favor do Fundeb e que o prefeito, até agora, não tenha se manifestado sobre esse assunto”, finaliza o deputado.
Fonte: Assessoria.
Colaboração:
Jane Coelho
Cristiane Silveira
Foto: Divulgação Câmara dos Deputados