Tag: Senado Federal

dez72022 by conversaNo Comments

Senado aprova PEC da Transição por 64 a 16 votos

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (7), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022, popularmente conhecida como PEC da Transição. A proposta foi aprovada com ampla margem de vantagem, por 64 votos a 16. A votação foi transmitida em tempo real pela Agência Senado. O texto aprovado garante ampliar o teto de gastos em 145 bilhões em 2023, para abrir margem para incluir o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) em R$ 600, com adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos, além de recompor o orçamento do programa Farmácia Popular e garantir o salário-mínimo com aumento real em 2023. Tais medidas são compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto-base aprovado também prevê cerca de R$ 23 bil...

ago262021 by conversa2 Comments

Senado rejeita impeachment de Alexandre de Moraes.

Política

O presidente do Senado Federal, deputado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em pronunciamento, declarou que decidiu rejeitar o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele: "De todos os fatos apontados pela Presidência da República em petição, nenhum teve adequação legal. O parecer da Advocacia é que falta justa causa e recomenda rejeição. Essa manifestação da Advocacia é por mim acatada"Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Com a decisão, o Congresso Nacional impõe mais uma derrota política ao presidente Bolsonaro. Rodrigo Pacheco, em seu pronunciamento, disse que recorreu à advocacia do Senado para tomar a decisão: “O parecer da advocacia do Senado reconhece que os fatos declinados na ...

maio252021 by conversaNo Comments

“Ministério da Saúde nunca indicou tratamento para Covid”, afirma Mayra Pinheiro

Giro de Notícias

A secretária de Gestão e Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, disse na CPI da Covid que o chamado "tratamento precoce" para combater a doença cabe ao "livre arbítrio" dos médicos, com o consentimento dos pacientes.O "tratamento precoce", como defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, envolve remédios que não têm eficácia contra a Covid, como a cloroquina. Mayra é conhecida como "capitã cloroquina", em razão das manifestações que fez a favor do medicamento.À CPI, ela disse que o ministério nunca determinou o uso de cloroquina, mas sim estabeleceu uma orientação sobre "doses seguras". "O Ministério da Saúde nunca indicou tratamentos para a Covid. O Ministério da Saúde criou um documento juridicamente perfeito, que é a nota orientativa número 9, que depois virou a nota 17, onde...