Tag: Justiça e cidadania

ago122024 by conversaNo Comments

Dia Nacional dos Direitos Humanos

Por Mary Faraco* Celebrada em 12 de agosto, a data foi instituída em 2012 pelo projeto apresentado pela deputada Rose Freitas e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff (Lei nº 12.641, de 15 de março de 2012). O Dia Nacional dos Direitos Humanos, é uma homenagem à líder sindical Margarida Maria Alves, assassinada no ano de 1983, aos 50 anos, em Alagoa Grande, na Paraíba, em frente à sua casa e na presença de seu marido e seu filho de oito anos, por um matador de aluguel a mando de latifundiários da região. A mártir foi uma das primeiras mulheres a assumir um cargo de direção sindical no Brasil. Aos 40 anos, em 1973, Margarida Alves, se tornou presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande-PB. Ativista pelos direitos humanos e trabalhistas no país, este...

fev272024 by conversaNo Comments

IADESH promove atividades para crianças e adolescentes em Manaus

Justiça e Cidadania

No último fim de semana, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), coordenado pela Instituição de Apoio ao Desenvolvimento Humano e Social (IADESH), promoveu uma série de atividades externas destinadas às crianças e adolescentes participantes. Sob a supervisão dos orientadores sociais e acompanhados pelos pais e/ou responsáveis, os jovens tiveram a oportunidade de explorar alguns dos pontos turísticos mais emblemáticos da cidade de Manaus. O passeio, que contou com a presença de um grupo animado de crianças e adolescentes, teve como destaque visitas a locais emblemáticos, incluindo a deslumbrante Ponta Negra, a majestosa Ponte Jornalista Phelippe Daou e o icônico Teatro Amazonas. Essas experiências não apenas proporcionaram momentos de diversão e lazer, mas também co...

fev232024 by conversaNo Comments

Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho ganha destaque em Manaus

Justiça e Cidadania

Uma importante mobilização está marcada para o dia 28 de fevereiro, às 11h, em frente ao Forum Trabalhista de Manaus, situado na Rua Ferreira Pena, 546, Centro. O evento tem como objetivo destacar a relevância e importância da Justiça do Trabalho na garantia dos direitos da classe trabalhadora e na manutenção da equidade nas relações de emprego. Nos últimos tempos, tem-se observado um crescente esvaziamento da competência constitucional da Justiça do Trabalho, o que levanta preocupações sobre a proteção dos direitos trabalhistas. A mobilização pretende chamar a atenção para o disposto no artigo 114 da Constituição Federal de 1988, que confere à Justiça do Trabalho a competência exclusiva para processar e julgar ações decorrentes das relações de trabalho. As entidades particip...

fev102024 by conversaNo Comments

TRT-11 inicia Ano Judiciário com programação aberta ao público

Justiça e Cidadania

Sem o formalismo peculiar, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima, iniciou, nessa sexta-feira, 09, o Ano Judiciário com uma programação aberta ao público. Audaliphal Hildebrando da Silva, Desembargador do Egrégio Tribunal, destacou a necessidade de uma Justiça ao alcance de todos. “Somos a casa do povo. Estamos de portas abertas para os negros, indígenas, quilombolas, comunidade LGBTQIAPN+, trabalhadores, empregadores. Todos são bem-vindos”. A desembargadora e corregedora do TRT-11, Joicilene Jerônimo Portela destacou que “é um evento para enfatizar nosso compromisso firmado com o trabalho, a inovação e a sustentabilidade”. Alzira Melo Costa, Procuradora-Chefa do Ministério Público do Trabalho, parabenizou o TRT-11 e acrescentou “sou p...

jan212024 by conversaNo Comments

Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa completa 17 anos

Justiça e Cidadania

Por Mary Jane Faraco de Andrade* Neste domingo, 21 de janeiro, se comemora o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei Federal nº 11.635, de 2007. A data marca o falecimento da ialorixá Gildásia dos Santos e Santos, a Mãe Gilda, símbolo dessa luta, perseguida durante toda sua vida, por conta da sua religião, sofreu violência fisica culminando com sua morte. A liberdade religiosa é garantida como princípio fundamental no inciso VI, do Art. 5° da CFB. A intolerância religiosa é uma das formas mais cruéis de preconceito manifestado por meio da discriminação, da profanação e de agressões diretas. O Brasil registrou no ano de 2023, oficialmente, 2.124 violações de direitos humanos relacionadas à intolerância religiosa, um aumen...

dez142023 by conversaNo Comments

Associação Amazonense da Advocacia Trabalhista elege nova diretoria para o biênio 2024-2025

Giro de Notícias, Justiça e Cidadania

Aconteceu nesta quinta-feira, 14 no horário das 8-11h, na sede do Fórum Trabalhista de Manaus, a eleição da nova diretoria da Associação Amazonense dos Advogados Trabalhistas – AAMAT, para o biênio 2024-2025. A nova diretoria é composta por Juliana Chaves Coimbra Garcia, no cargo de Presidente; Raimundo Tavares, Vice-Presidente; Mary Jane Faraco de Andrade Lopes, Primeira Secretária; Celso Valério França; Segundo Secretário; José Alberto Maciel Dantas, Tesoureiro; além do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes. Na votação, a chapa intitulada “Dedicação e Ação” obteve quarenta e nove votos, o presidente da Comissão Eleitoral, o advogado Paulo César do Espírito Santo Gouveia, após a apuração do pleito e leitura da ata pela Secretária, Evelyn Tatiana de Lima...

ago182023 by conversaNo Comments

OAB-CE repudia fala de vereador de Fortaleza que compara advogados a assaltantes

Justiça e Cidadania

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará publicou, na tarde desta quinta-feira (17), uma nota em que repudia uma declaração do vereador Bruno Mesquita (PL). Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Fortaleza, realizada na manhã de hoje, o parlamentar comparou profissionais do Direito a assaltantes. No plenário da Casa, Bruno afirmou que estaria recebendo denúncias de responsáveis por crianças portadoras de transtorno do espectro autista (TEA) contra advogados que atuam em causas que buscam o acesso destas famílias ao Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS). O vereador disse que, conforme os denunciantes, os membros da OAB estariam cobrando honorários que chegavam a 30% do valor da causa e submetendo os clientes ao pagamento de um carnê...

maio312023 by conversaNo Comments

PL do Marco Temporal é aprovado na Câmara Federal

Brasil, Giro de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 30, o projeto de lei do Marco Temporal, que dificulta a demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor da proposta, 155 contra e uma abstenção. Após a análise de destaques, o texto seguirá para o Senado. O projeto, conforme o substitutivo do deputado Arthur Maia (União-BA), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Segundo a redação, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, será necessário comprovar que, na data de promulgação da Constituição, elas eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos r...

mar292023 by conversaNo Comments

Como identificar situações de assédio moral no trabalho

Justiça e Cidadania

Como saber se uma situação constrangedora no trabalho é ou não é assédio? Como identificar se comportamentos de chefes ou colaboradores são um tipo de violência? A Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual, publicada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), indica as características de cada tipo de agressão e dá recomendações a vítimas e testemunhas sobre o que deve ser feito quando o assédio é identificado. Um projeto de lei tramita no Congresso para que o assédio moral também seja considerado um crime, com pena de detenção e multa. O que caracteriza assédio moral O assédio moral é qualquer conduta que cause humilhação e constrangimento no ambiente de trabalho, é um tipo de violência que produz danos à dignidade e à integridade e que p...

fev232023 by conversaNo Comments

Ministério da Justiça cria grupo para elaborar política nacional para migrantes

Justiça e Cidadania

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou um grupo de trabalho para elaborar uma política nacional de migrações, refúgio e apatridia, quando as pessoas não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país. A portaria criando o grupo, que será coordenado pela diretora do Departamento de Migrações, da Secretaria Nacional de Justiça, Tatyana Friedrich, foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União (DOU). O grupo terá 60 dias para concluir os trabalhos, que será conduzido no debate da regularização migratória, integração local, promoção e proteção de direitos, combate à xenofobia e ao racismo, participação social e relações internacionais e interculturalidade. O diagnóstico final será entregue ao ministro da Justiça, Flávio Dino, e deverá ser submetido à ...

fev182023 by conversaNo Comments

Conanda repudia declaração de presidente do BC sobre trabalho infantil

Justiça e Cidadania

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, publicou nesta sexta-feira (17) um manifesto em repúdio à declaração do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre possível situação de trabalho infantil. A declaração de Campos Neto foi dada em entrevista ao programa ao Roda Viva, na TV Cultura, no dia 13. Na ocasião, o presidente do BC, que falava sobre vantagens do PIX, disse ter ficado emocionado quando estava em um restaurante e um "garoto" o abordou para lhe vender um "produtinho" e ainda ofereceu a possibilidade de pagamento pela plataforma tecnológica de transações financeiras. "Eu falei: 'O Pix ajuda sua vida?' Ele falou: 'O Pix mudou a minha vida'. A gente que está no...

abr212022 by conversaNo Comments

STF condena Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão

Política

O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (20) o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF. No julgamento, nove ministros acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, Moraes também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil. Leia mais: http://G1.globo.com Imagem: Divulgação

set172021 by conversaNo Comments

Justiça reverte Justa Causa de atendente demita por ter tirado R$ 1,50 do caixa

Justiça e Cidadania

A Justiça do Trabalho reverteu a demissão por justa da causa de uma operadora de caixa da cidade de Caldas Novas, cerca de 170 Km de Goiânia (GO). Ela foi demitida por retirar 1,50 do caixa para comprar lanche. Mesmo prometendo devolver o dinheiro no final do expediente a empresa fez a dispensa por justa causa. Durante a pandemia o empório onde trabalhava autorizou comprar lanche no próprio estabelecimento. Então ela comprou o lanche no caixa de uma colega, mas faltou R$ 1,50, valor que ela pegou do próprio caixa, mas que iria devolver no final do dia. Porém, antes de repor o numerário ela foi dispensada por justa causa, sob acusação de furto. A primeira turma do TRT de Goiás considerou que a empresa aplicou uma pena desproporcional ao valor subtraído e reverteu a demissão. Com i...

jul162021 by conversaNo Comments

Ação na justiça de Victor Tayah, em Manaus, é a principal causa da dor de barriga de Bolsonaro

Justiça e Cidadania

Quando estava tudo pronto para o presidente Jair Bolsonaro passar em revista à tropa, depois desfilar pelas ruas de Manaus em sua motocicleta, abraçado pelo seu segurança preferido, eis que surge João Tayah, delegado de polícia, manauara, para tirar o queijo de Sua Excelência. João entrou com uma ação judicial para impedir a Prefeitura de Manaus de dar apoio logístico à motociata do presidente, o que provavelmente demandaria uso de verba pública. A peça jurídica do delegado forçou a prefeitura de Manaus a publicar nota de esclarecimento, fez aliados correr atrás da carona e partidos de esquerda se manifestarem na mesma esteira. Mexeu com a sociedade, fez bater a poeira, sair do comodismo. A atitude de Tayah provavelmente espelharia o Brasil, desmunic...

set32020 by conversaNo Comments

Conversa com Débora Mafra foi transferida para 10/09, imperdível!

Personalidade

É isso aí, galera, devido a uma queda no sinal de internet, a conversa de Débora Mafra com Thomaz Antonio Barbosa foi transferida para o dia 10/09. A convidada chegou cedo aos estúdios da RMC, no conjunto Eldorado, extremamente carismática e com a certeza de uma nova missão para cumprir. A entrevista foi gerada, porém não transmitida em razão do sinal de internet. Ao final a produção refez o convite e com sua simpatia peculiar a delegada Débora Mafra aceitou. Encontro marcado, agora é esperar, imperdível! (Débora Mafra, Luiz Carlos Marques, Jander Mafra e Thomaz Antonio Barbosa na bancada do programa, estúdio RMC)