Apesar da força que governos eleitos costumam demonstrar no primeiro ano de mandato, o Congresso Nacional conseguiu impor seu ritmo nas negociações políticas que movimentaram Brasília em 2023.
Essa dinâmica é um sintoma do empoderamento do Legislativo em relação ao Executivo e vai além do governo da vez.
Desde 2015, os parlamentares vêm avançando sobre a execução do Orçamento, o que passou a mudar a correlação de forças em Brasília.
Naquele ano, as emendas individuais se tornaram impositivas — de pagamento obrigatório — medida adotada também para as emendas de bancadas estaduais, quatro anos depois.
“O Congresso vem progressivamente se empoderando de dimensões que eram do Poder Executivo, principalmente no que se refere à administração do Orçamento”, destacou o cientista político José Álvaro Moisés.
Entre 2015 e 2023, o valor das emendas impositivas – indicações de parlamentares que têm execução obrigatória e, por isso, não dependem de barganha com o Executivo – saltou de R$ 9,7 bilhões para R$ 28,9 bilhões. A alta é de 197,9 %.
“Temos um Congresso mais forte e a governabilidade de Lula foi construída pauta a pauta. E tal construção faz parte da negociação no bojo da democracia”, afirmou o cientista político Rodrigo Prando.
Para Leonardo Barreto, o empoderamento do Legislativo não é circunstancial, mas embasado em prerrogativas previstas na própria Constituição.
“Governos tidos como fortes também viram o Legislativo aprovar aumento das suas competências. É claro que os momentos de crise eles criam oportunidades, mas eu entendo que este movimento é constante que está pautado pela Constituição, que conferiu muita capacidade ao Congresso de tocar agendas e que vai sendo reconhecida e exercida com a prática desta Constituição”.
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