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sábado, 18 de maio de 2024

Tag: Justiça do Trabalho

Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho ganha destaque em Manaus

Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho ganha destaque em Manaus

Justiça e Cidadania
Uma importante mobilização está marcada para o dia 28 de fevereiro, às 11h, em frente ao Forum Trabalhista de Manaus, situado na Rua Ferreira Pena, 546, Centro. O evento tem como objetivo destacar a relevância e importância da Justiça do Trabalho na garantia dos direitos da classe trabalhadora e na manutenção da equidade nas relações de emprego. Nos últimos tempos, tem-se observado um crescente esvaziamento da competência constitucional da Justiça do Trabalho, o que levanta preocupações sobre a proteção dos direitos trabalhistas. A mobilização pretende chamar a atenção para o disposto no artigo 114 da Constituição Federal de 1988, que confere à Justiça do Trabalho a competência exclusiva para processar e julgar ações decorrentes das relações de trabalho. As entidades par...