Conversa com Thomaz

sexta-feira, 17 de maio de 2024

Tag: FGTS

STF julga revisão do FGTS  no próximo dia 20

STF julga revisão do FGTS no próximo dia 20

Justiça e Cidadania
O período para ajuizamento de ação pedindo a correção do FGTS termina na próxima quinta-feira, 19/04, poia no dia 20, quinta-feira, o STF julga a inconstitucionalidade do uso da TR - Taxa Refencial como fator de correção do benefício. A ADI apresentada pede que o FGTS, a partir de 01/01/ 1999, passe a ser corrigido pelo INPC - Índice Nacional de Preço ao Consumidor ou IPCA - Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo. Portanto, quem tranalhou de carteira assinada a partir de 01 de janeiro de 1999 em diante deve entrar com ação judicial até o dia 19/04, o que pode ser feito diretamente no site da Justiça Federal ou por meio de um advogado.