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domingo, 5 de maio de 2024

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PEC da imunidade não é blindagem de parlamentares,  diz Lira

PEC da imunidade não é blindagem de parlamentares, diz Lira

Política
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (25) que a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da imunidade não significa uma "blindagem" que a Câmara está fazendo para si mesma. Lira também afirmou que o texto não concede inviolabilidade plena aos parlamentares. Segundo o presidente da Câmara, deputados e senadores deverão continuar sendo alvo da Justiça quando extrapolarem seu direito à voz e opinião.A PEC, que teve a admissibilidade aprovada no plenário da Câmara nesta quarta-feira (24), prevê novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores. Na prática, a proposta dificultará a prisão dos parlamentares em alguns casos.A PEC é uma reação à prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada p...