Por Mary Jane Faraco de Andrade Lopes *
As pródigas referências verificadas nos últimos dias tanto nos meios de comunicação tradicionais quanto nas mídias alternativas sobre a importante decisão da ministra Rosa Weber nos autos das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizadas pelos partidos políticos PSOL, PSB e Cidadania, em que foi determinado de forma liminar a suspensão das “emendas do relator” – expediente que passou a ser utilizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para contemplar de forma clandestina os deputados que votam de acordo com os interesses inconfessáveis do governo Bolsonaro -, sem dúvida, são dignas dos elogios recebidos, afinal, confirmada ou não pelo plenário do STF, tal decisão já se reveste do mérito de trazer ao conhecimento dos 212 milhões de habitantes deste país o que o presidente da República e o presidente da Câmara dos Deputados, em um conciliábulo malévolo com o relator do Orçamento da União estão fazendo de forma secreta e discricionária com parte significativa dos impostos pagos pelos cidadãos desde o ano de 2020, e que no ano em curso teria alcançado o escandaloso montante de 17 bilhões e passado ao anedotário político com a alcunha de “tratoraço”.
Cumpre registrar, no entanto, que os merecidos elogios recebidos pela decisão da ministra Rosa Weber (o placar no plenário virtual do STF está 4 a 0 pela sua manutenção)não podem esconder que a arruaça e a baderna institucional com as quais passamos a conviver diariamente nos últimos cinco anos e que são patrocinadas justamente por aqueles que têm o dever de resguardar a nossa jovem e ainda frágil democracia representativa, tiveram uma aliada de peso no comportamento inseguro, dúbio e até mesmo destituído de coragem da referida magistrada quando em tempos de “mensalão do PT” não somente requisitou para ser seu juiz auxiliar no STF o notório Sérgio Moro, como naquela oportunidade, chegou aos píncaros da extravagância judicial votando pela condenação de José Dirceu com a ressalva de que embora inexistissem provas contra ele, o condenava porque a jurisprudência assim lhe permitia.
Esse comportamento ela voltou a repetir em abril de 2018 quando rejeitou o Habeas Corpus preventivo impetrado por Lula sob a alegação confusa e contraditória de que não obstante fosse contrária à prisão antes do trânsito em julgado, naquele caso específico preferia se curvar ao princípio da colegialidade e seguir a jurisprudência da turma da qual era integrante, entendimento esse que resultou no placar final de 6 a 5 pela rejeição do pedido e nos 580 dias de prisão ilegal e arbitrária de Lula, na eleição de Jair Bolsonaro e na morte de 610 mil brasileiros, dentre outras barbaridades que vivenciamos recentemente.
Sejam quais forem as razões que motivaram as atitudes da ministra Rosa Weber até aqui elencadas, ela parece tê-las deixado para trás, uma vez que recentemente exigiu manifestação do procurador da República em uma situação que ele visivelmente procurava contornar ou se omitir e agora proferiu decisão em favor do direito dos brasileiros de saber onde, como e por quem são gastos os seus extorsivos impostos, embora o presidente da Câmara dos Deputados e parte dos senadores estejam se movimentando junto aos membros do STF para que enquadrem a referida decisão liminar no falacioso argumento de que se trata de interferência indevida do Poder Judiciário em outro Poder, quando todos sabem que estamos diante de uma desavergonhada compra de votos com a finalidade de direcionar recursos para currais eleitorais e emplacar a não menos indecente “PEC do calote”.
Por isso, devemos louvar o novo caminho trilhado pela ministra Rosa Weber, mas também sempre lembrar do icônico Angenor de Oliveira, conhecido como Cartola, de que “as rosas não falam, simplesmente as rosas exalam o perfume que roubam de ti”, ou seja, que ela é mais que bem-vinda ao patamar de magistrada Constitucional, mas sem que possamos esquecer o que ela fez nos verões passados.
*A autora é advogada trabalhista, representante do MATI no Amazonas