Conversa com Thomaz

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

Senado rejeita impeachment de Alexandre de Moraes.

O presidente do Senado Federal, deputado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em pronunciamento, declarou que decidiu rejeitar o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele:

De todos os fatos apontados pela Presidência da República em petição, nenhum teve adequação legal. O parecer da Advocacia é que falta justa causa e recomenda rejeição. Essa manifestação da Advocacia é por mim acatada

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.

Com a decisão, o Congresso Nacional impõe mais uma derrota política ao presidente Bolsonaro. Rodrigo Pacheco, em seu pronunciamento, disse que recorreu à advocacia do Senado para tomar a decisão:

O parecer da advocacia do Senado reconhece que os fatos declinados na petição não se superpõe à Lei 1079. Vigora no Brasil o princípio da legalidade, o fato precisa ter previsão legal para que se constitua justa causa de um processo”, declarou Pacheco.

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