STF manda demitir 10 mil servidores do Amazonas

Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) determina a demissão de 10 mil servidores do Estado do Amazonas, ALE-AM (Assembleia Legislativa), TCE-AM (Tribunal de Contas) e MPE-AM (Ministério Público).

A decisão é da última quarta-feira (15), quando o plenário do STF negou um recurso da ALE-AM e do Governo do Amazonas que tentava impedir a demissão desses servidores.

O que o Estado e a ALE-AM tentavam era derrubar decisão do TJ-AM (Tribunal de Justiça) que, em 2011, determinou que esses servidores fossem exonerados.

Na decisão, o STF determina que “a baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do relator”. O que impõe cumprimento imediato da decisão que era combatida pela ALE-AM e o Estado.

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