Conversa com Thomaz

sexta-feira, 12 de abril de 2024

Mutuários do condomínio Verona Premium ganham direito de participar da eleição

De acordo com decisão judicial proferida pela 5ª. Vara Civil da capital, os mutuários do condomínio Verona Premium ganham o direito de participar das eleições condominiais 2021-2023.

O juízo decidiu acerca de pedido da Associação de Mutuários do Verona-AMV, por meio de sua presidente Luciana Ferreira, representado por Wallison Daniel Dias, advogado da entidade, que entrou como terceiro interessado em uma ação movida pela advogada Mary Faraco, representando um candidato a sindico, que buscou anulação de uma eleição anterior.

Em decisão de segunda instância a sindica eleita foi considerada inelegível. A advogada Mary Faraco, em pedido sucessivo solicitou a nomeação de um interventor judicial para conduzir o novo pleito.  Nessa esteira, a Associação entrou também judicialmente para que seus associados pudessem participar do novo processo eleitoral na condição de condôminos.

(Mary Faraco/Imagem: CCT)

Esses mutuários fazem parte de um grupo que ainda não havia recebido suas unidades residenciais, em função disso, criaram uma associação e agora conseguiram judicialmente o direito de votar e serem votadas nas próximas eleições. Segundo a advogada Mary Faraco:

A decisão do Juiz foi acertada, considerando que os promitentes compradores, apesar de ainda não estarem ocupando as unidades, já possuem habite-se, estão cadastrados no condomínio, portanto equiparados a condôminos, no pleno exercício de suas prerrogativas e no gozo de seus direitos  condominiais”.

Mary Faraco, advogada.

Com a decisão de hoje,02/08, a próxima eleição terá mais 344 novos condôminos participando do pleito.

Imagem: Divulgação

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