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sábado, 4 de maio de 2024

PL do Marco Temporal é aprovado na Câmara Federal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 30, o projeto de lei do Marco Temporal, que dificulta a demarcação de terras indígenas.

Foram 283 votos a favor da proposta, 155 contra e uma abstenção. Após a análise de destaques, o texto seguirá para o Senado.

O projeto, conforme o substitutivo do deputado Arthur Maia (União-BA), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

Segundo a redação, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, será necessário comprovar que, na data de promulgação da Constituição, elas eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultura.

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Imagem: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

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