Foi aprovado na sessão de ontem, quarta-feira, dia 01/07, na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que muda o prazo das eleições municipais deste ano. A alteração é motivada pela pandemia do Covid-19.
O pleito que teria os dois turnos em 04 e 25 de outubro, respectivamente, será realizado em 15 e 29 de novembro.
A promulgação do texto deverá ser acontecer nesta quinta-feira, dia 02/07, no Congresso Nacional pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O novo calendário eleitoral:
• 11 de agosto – Emissoras de rádio e TV deixam de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos
• 31 de agosto a 16 de setembro – Período para a realização de convenções partidárias para definir coligações e escolha dos candidatos que disputarão as eleições. Convenções poderão ser realizadas virtualmente
• 26 de setembro – Último dia para registrar candidaturas e primeiro dia para a Justiça Eleitoral convocar partidos e emissoras de rádio e TV para elaborar um plano de mídia
• 27 de setembro – Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet
• 27 de outubro – Partidos, coligações e candidatos divulgam relatório de recursos recebidos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) e outras fontes, e de gastos realizados
• 15 de novembro – 1º turno das eleições municipais
• 29 de novembro – 2º turno das eleições municipais
• 15 de dezembro – Último dia para candidatos e partidos encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações e contas das campanhas
• 18 de dezembro – Último dia para a diplomação dos candidatos eleitos (atestar que eles foram efetivamente eleitos pelo povo e estão aptos a tomar posse)
• 1º de janeiro de 2021 – Posse dos candidatos eleitos
• 12 de fevereiro – Último dia para a Justiça Eleitoral publicar o resultado dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos
• 1º de março – Último dia para partidos e coligações ajuizarem representação na Justiça Eleitoral para apurar irregularidades em gastos de campanha dos candidatos