Justiça e Cidadania

mar142024 by conversaNo Comments

Ato na Cinelândia lembra seis anos da morte de Marielle Franco

Giro de Notícias, Justiça e Cidadania, Política

Um ato em frente à Câmara dos Vereadores, na Cinelândia, no centro da cidade do Rio de Janeiro, lembrou os seis anos dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Os manifestantes, liderados pela viúva de Marielle, atualmente vereadora, Mônica Benício (PSOL), pediram Justiça. Marielle e seu motorista foram assassinados na noite de 14 de março de 2018, quando o carro onde estavam foi fuzilado, no bairro do Estácio, na região central da cidade. Dois acusados dos homicídios, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, foram presos em março de 2019, um ano depois do crime. Lessa é suspeito de ter efetuado os disparos e Queiroz, de conduzir o carro usado no assassinato. Um terceiro homem, o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, foi preso no ano...

fev272024 by conversaNo Comments

IADESH promove atividades para crianças e adolescentes em Manaus

Justiça e Cidadania

No último fim de semana, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), coordenado pela Instituição de Apoio ao Desenvolvimento Humano e Social (IADESH), promoveu uma série de atividades externas destinadas às crianças e adolescentes participantes. Sob a supervisão dos orientadores sociais e acompanhados pelos pais e/ou responsáveis, os jovens tiveram a oportunidade de explorar alguns dos pontos turísticos mais emblemáticos da cidade de Manaus. O passeio, que contou com a presença de um grupo animado de crianças e adolescentes, teve como destaque visitas a locais emblemáticos, incluindo a deslumbrante Ponta Negra, a majestosa Ponte Jornalista Phelippe Daou e o icônico Teatro Amazonas. Essas experiências não apenas proporcionaram momentos de diversão e lazer, mas tamb...

fev232024 by conversaNo Comments

Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho ganha destaque em Manaus

Justiça e Cidadania

Uma importante mobilização está marcada para o dia 28 de fevereiro, às 11h, em frente ao Forum Trabalhista de Manaus, situado na Rua Ferreira Pena, 546, Centro. O evento tem como objetivo destacar a relevância e importância da Justiça do Trabalho na garantia dos direitos da classe trabalhadora e na manutenção da equidade nas relações de emprego. Nos últimos tempos, tem-se observado um crescente esvaziamento da competência constitucional da Justiça do Trabalho, o que levanta preocupações sobre a proteção dos direitos trabalhistas. A mobilização pretende chamar a atenção para o disposto no artigo 114 da Constituição Federal de 1988, que confere à Justiça do Trabalho a competência exclusiva para processar e julgar ações decorrentes das relações de trabalho. As entidades par...

fev102024 by conversaNo Comments

TRT-11 inicia Ano Judiciário com programação aberta ao público

Justiça e Cidadania

Sem o formalismo peculiar, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima, iniciou, nessa sexta-feira, 09, o Ano Judiciário com uma programação aberta ao público. Audaliphal Hildebrando da Silva, Desembargador do Egrégio Tribunal, destacou a necessidade de uma Justiça ao alcance de todos. “Somos a casa do povo. Estamos de portas abertas para os negros, indígenas, quilombolas, comunidade LGBTQIAPN+, trabalhadores, empregadores. Todos são bem-vindos”. A desembargadora e corregedora do TRT-11, Joicilene Jerônimo Portela destacou que “é um evento para enfatizar nosso compromisso firmado com o trabalho, a inovação e a sustentabilidade”. Alzira Melo Costa, Procuradora-Chefa do Ministério Público do Trabalho, parabenizou o TRT-11 e acrescentou “...

jan212024 by conversaNo Comments

Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa completa 17 anos

Justiça e Cidadania

Por Mary Jane Faraco de Andrade* Neste domingo, 21 de janeiro, se comemora o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei Federal nº 11.635, de 2007. A data marca o falecimento da ialorixá Gildásia dos Santos e Santos, a Mãe Gilda, símbolo dessa luta, perseguida durante toda sua vida, por conta da sua religião, sofreu violência fisica culminando com sua morte. A liberdade religiosa é garantida como princípio fundamental no inciso VI, do Art. 5° da CFB. A intolerância religiosa é uma das formas mais cruéis de preconceito manifestado por meio da discriminação, da profanação e de agressões diretas. O Brasil registrou no ano de 2023, oficialmente, 2.124 violações de direitos humanos relacionadas à intolerância religiosa, um ...

dez142023 by conversaNo Comments

Associação Amazonense da Advocacia Trabalhista elege nova diretoria para o biênio 2024-2025

Giro de Notícias, Justiça e Cidadania

Aconteceu nesta quinta-feira, 14 no horário das 8-11h, na sede do Fórum Trabalhista de Manaus, a eleição da nova diretoria da Associação Amazonense dos Advogados Trabalhistas – AAMAT, para o biênio 2024-2025. A nova diretoria é composta por Juliana Chaves Coimbra Garcia, no cargo de Presidente; Raimundo Tavares, Vice-Presidente; Mary Jane Faraco de Andrade Lopes, Primeira Secretária; Celso Valério França; Segundo Secretário; José Alberto Maciel Dantas, Tesoureiro; além do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes. Na votação, a chapa intitulada “Dedicação e Ação” obteve quarenta e nove votos, o presidente da Comissão Eleitoral, o advogado Paulo César do Espírito Santo Gouveia, após a apuração do pleito e leitura da ata pela Secretária, Evelyn Tatiana de...

ago182023 by conversaNo Comments

OAB-CE repudia fala de vereador de Fortaleza que compara advogados a assaltantes

Justiça e Cidadania

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará publicou, na tarde desta quinta-feira (17), uma nota em que repudia uma declaração do vereador Bruno Mesquita (PL). Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Fortaleza, realizada na manhã de hoje, o parlamentar comparou profissionais do Direito a assaltantes. No plenário da Casa, Bruno afirmou que estaria recebendo denúncias de responsáveis por crianças portadoras de transtorno do espectro autista (TEA) contra advogados que atuam em causas que buscam o acesso destas famílias ao Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS). O vereador disse que, conforme os denunciantes, os membros da OAB estariam cobrando honorários que chegavam a 30% do valor da causa e submetendo os clientes ao pagamento de um ...

jun202023 by conversa2 Comments

Dia Mundial do Refugiado e do Advogado Trabalhista, dois grandes desafios

Justiça e Cidadania

Manaus é uma cidade cosmopolita de origem, além de indígenas, sua população é formada, principalmente, por nordestinos que começaram a chegar na época da borracha; por paraenses, vindos na auge da Zona Franca; Árabes, sírios, libaneses e agora, sobretudo, haitianos e venezuelanos. Em meio a todos esses fluxos, internos e externos, surge uma cidade voltada para o futuro. E no dia de hoje, 20/06, onde se comemora, igualmente, o dia mundial do refugiado e também do advogado trabalhista, conversamos com Mary Jane Faraco de Andrade, uma mulher que habita bem esses dois hemisférios. (Dra. Mary Faraco de Andrade, audiência no TRT-11) Sim, Mary Faraco de Andrade é advogada trabalhista, que nos últimos anos tem se dedicado também a defender os direitos dos migrantes em Manaus, u...

maio112023 by conversaNo Comments

Lesa Pátria, PF quer identificar financiadores dos atos golpistas

Justiça e Cidadania

Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (11) a 11ª fase da Operação Lesa Pátria. O objetivo é identificar pessoas que financiaram e fomentaram os atos de 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados. Estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, em São Paulo, no Mato Grosso do Sul e no Paraná. Foi determinado também o bloqueio de bens, ativos e valores dos investigados até o limite de R$ 40 milhões para cobertura e ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público. “Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao...

abr152023 by conversaNo Comments

STF julga revisão do FGTS no próximo dia 20

Justiça e Cidadania

O período para ajuizamento de ação pedindo a correção do FGTS termina na próxima quinta-feira, 19/04, poia no dia 20, quinta-feira, o STF julga a inconstitucionalidade do uso da TR - Taxa Refencial como fator de correção do benefício. A ADI apresentada pede que o FGTS, a partir de 01/01/ 1999, passe a ser corrigido pelo INPC - Índice Nacional de Preço ao Consumidor ou IPCA - Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo. Portanto, quem tranalhou de carteira assinada a partir de 01 de janeiro de 1999 em diante deve entrar com ação judicial até o dia 19/04, o que pode ser feito diretamente no site da Justiça Federal ou por meio de um advogado.

mar292023 by conversaNo Comments

Como identificar situações de assédio moral no trabalho

Justiça e Cidadania

Como saber se uma situação constrangedora no trabalho é ou não é assédio? Como identificar se comportamentos de chefes ou colaboradores são um tipo de violência? A Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual, publicada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), indica as características de cada tipo de agressão e dá recomendações a vítimas e testemunhas sobre o que deve ser feito quando o assédio é identificado. Um projeto de lei tramita no Congresso para que o assédio moral também seja considerado um crime, com pena de detenção e multa. O que caracteriza assédio moral O assédio moral é qualquer conduta que cause humilhação e constrangimento no ambiente de trabalho, é um tipo de violência que produz danos à dignidade e à integridade e ...

mar222023 by conversaNo Comments

Carlos Almeida lança livro que discute o direito à moradia.

Justiça e Cidadania

Fruto de sua tese de doutorado, o Defensor Público Carlos Almeida Filho está lançando o livro ""A realização do direito humano à moradia", pela Editora Tirant. Segundo ele "o livro aponta os caminhos para a construção de uma política pública de moradia; é destinado à agentes públicos, operadores do Direito, pesquisadores, estudantes, etc." "Esta obra é sobre viver com dignidade, ou seja, ao ser humano, naquilo que se consagra ser seu bem-estar, seu "pouso", seu locus de desenvolvimento e segurança, e de sua família"Carlos Almeida Filho Sobre a política habitacional vigente em nosso país e estado ele é enfático: "o principal erro é focar a política de moradia unicamente na construção de casas, além de promover segregação". "Para discutir esse tema é preciso rom...

mar12023 by conversaNo Comments

AGU pede condenação de 40 golpistas do 8 de janeiro

Justiça e Cidadania

Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal a condenação definitiva de 40 pessoas presas em flagrante invadindo e depredando o patrimônio público durante os atos golpistas de 8 de janeiro. O orgão também quer que elas ressarçam os cofres públicos em R$ 20,7 milhões. O valor corresponde ao “dano material já incontroverso” já reportado por Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), argumenta a AGU no parecer enviado à Justiça Federal de Brasília. Os réus encontram-se presos preventivamente, por participação “da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República”, ...

fev242023 by conversaNo Comments

Voto feminino no Brasil completa 91 anos

Justiça e Cidadania

No Brasil, em 24 de fevereiro de 1932, as mulheres passaram a ter a prerrogativa de participar da escolha dos representantes políticos por meio do voto. O direito só foi reconhecido por meio do Decreto nº 21.076, do então presidente Getúlio Vargas. Com a instituição do Código Eleitoral, também naquele ano foi criada a Justiça Eleitoral. Já em maio de 1933 foi eleita a Assembleia Constituinte para aprovar uma nova Constituição, que incorporou o sufrágio feminino para maiores de 18 anos, alfabetizadas, sem restrição ao estado civil e somente obrigatório para as servidoras públicas. Já a Constituinte de 1946, promulgada em 18 de setembro, tornou obrigatório o voto para homens e mulheres alfabetizados de todo o país. Em 1988, a Constituição estendeu o direito de voto a homens e...

fev232023 by conversaNo Comments

Ministério da Justiça cria grupo para elaborar política nacional para migrantes

Justiça e Cidadania

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou um grupo de trabalho para elaborar uma política nacional de migrações, refúgio e apatridia, quando as pessoas não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país. A portaria criando o grupo, que será coordenado pela diretora do Departamento de Migrações, da Secretaria Nacional de Justiça, Tatyana Friedrich, foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União (DOU). O grupo terá 60 dias para concluir os trabalhos, que será conduzido no debate da regularização migratória, integração local, promoção e proteção de direitos, combate à xenofobia e ao racismo, participação social e relações internacionais e interculturalidade. O diagnóstico final será entregue ao ministro da Justiça, Flávio Dino, e deverá ser submeti...