Conversa com Thomaz

sábado, 6 de agosto de 2022

Justiça e Cidadania

“O Poder Judiciário, a magistratura, não existe pra ser simpático” diz Alexandre de Moraes.

“O Poder Judiciário, a magistratura, não existe pra ser simpático” diz Alexandre de Moraes.

Justiça e Cidadania
A declaração foi feita durante uma palestra em uma universidade em São Paulo: "Poder Judiciário simpático é populista, e Deus nos livre de morarmos num país onde o Poder Judiciário joga pra plateia. Não significa que o Poder Judiciário vai ignorar a sociedade, que é outra desinformação repetida, contaminando o discurso”. Alexandre de Moraes ainda afirmou que "isso vem sendo explorado por esse mecanismo de desinformação”, finalizou. Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF
STF decide que crime de injúria racial não prescreve

STF decide que crime de injúria racial não prescreve

Justiça e Cidadania
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.O caso envolve uma mulher idosa de 79 anos que foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a um ano de prisão pelo crime de injúria qualificada por preconceito. A sentença foi proferida em 2013. A situação que levou à condenação ocorreu um ano antes em um posto de gasolina. A acusada queria pagar o abastecimento do carro com cheque, mas ao ser informada pela frentista que o posto não aceitava essa forma de pagamento, ofendeu a funcionária com os seguintes dizeres: “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”. A defesa sustentou no processo que a a...
Casa do Idoso São Vicente de Paulo busca parcerias para execução de plano de incêndio

Casa do Idoso São Vicente de Paulo busca parcerias para execução de plano de incêndio

Justiça e Cidadania
Há mais de 4 décadas atuando como abrigo aos idosos, a Casa do Idoso São Vicente de Paulo, localizada no bairro São Raimundo, zona oeste de Manaus, está buscando parcerias para construção do plano de ações contra incêndio do Corpo de Bombeiros. O Ministério Público do Estado (MPE) deu um prazo até o final deste ano para que a Casa ao menos inicie o projeto da construção de uma caixa d’ água maior, de 12 mil litros no local, caso contrário o espaço será fechado definitivamente. O valor do orçamento necessário para iniciar o plano é de R$ 72 mil, uma das principais recomendações dos Bombeiros. O projeto total custa em torno de R$ 480 mil. O presidente da Casa do Idoso, João Romão informou que a instituição é mantida por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas, além de parceria...
“Kit Covid” de Manaus no Tribunal Internacional por Crime contra a Humanidade

“Kit Covid” de Manaus no Tribunal Internacional por Crime contra a Humanidade

Justiça e Cidadania
Por: Cassandra Castro e Marcela Leiros – Da Cenarium O ex-ministro da Justiça e jurista conhecido mundialmente Miguel Reale Júnior defende que os experimentos científicos aplicados em Manaus com o “Kit Covid” devam ser levados para julgamento no Tribunal de Justiça Internacional e apontou “crime contra a humanidade”. O “kit” – formado por medicamentos sem comprovação científica para Covid – teve a aplicação iniciada em janeiro, na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, com o apoio do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), aliado do presidente Jair Bolsonaro. A Prefeitura de Manaus foi procurada pela CENARIUM para se pronunciar sobre o assunto, mas não respondeu. Reale Júnior l...
Justiça reverte Justa Causa de atendente demita por ter tirado R$ 1,50 do caixa

Justiça reverte Justa Causa de atendente demita por ter tirado R$ 1,50 do caixa

Justiça e Cidadania
A Justiça do Trabalho reverteu a demissão por justa da causa de uma operadora de caixa da cidade de Caldas Novas, cerca de 170 Km de Goiânia (GO). Ela foi demitida por retirar 1,50 do caixa para comprar lanche. Mesmo prometendo devolver o dinheiro no final do expediente a empresa fez a dispensa por justa causa. Durante a pandemia o empório onde trabalhava autorizou comprar lanche no próprio estabelecimento. Então ela comprou o lanche no caixa de uma colega, mas faltou R$ 1,50, valor que ela pegou do próprio caixa, mas que iria devolver no final do dia. Porém, antes de repor o numerário ela foi dispensada por justa causa, sob acusação de furto.  A primeira turma do TRT de Goiás considerou que a empresa aplicou uma pena desproporcional ao valor subtraído e reverteu a demissão. ...

STF manda demitir 10 mil servidores do Amazonas

Justiça e Cidadania
Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) determina a demissão de 10 mil servidores do Estado do Amazonas, ALE-AM (Assembleia Legislativa), TCE-AM (Tribunal de Contas) e MPE-AM (Ministério Público). A decisão é da última quarta-feira (15), quando o plenário do STF negou um recurso da ALE-AM e do Governo do Amazonas que tentava impedir a demissão desses servidores. O que o Estado e a ALE-AM tentavam era derrubar decisão do TJ-AM (Tribunal de Justiça) que, em 2011, determinou que esses servidores fossem exonerados. Na decisão, o STF determina que “a baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do relator”. O que impõe cumprimento imediato da decisão que era combatida pela ALE-AM e o Estado. Leia mais: http://estadopolitico.com.br ...

TSE torna ex-vereadora de SP inelegível por rachadinha; decisão segue voto de Alexandre de Moraes

Justiça e Cidadania
Em uma decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público a prática de rachadinha, a apropriação feita por políticos de parte dos salários de assessores de gabinete. A decisão tornou a ex-vereadora da cidade de São Paulo Maria Helena Pereira Fontes inelegível por oito anos por prática ilícita eleitoral de "rachadinha". Na época dos fatos, ela era filiada ao PL e, em 2020, tentou a candidatura ao mesmo cargo pelo PSL. Segundo o TSE, a vereadora obteve ilegalmente de 1997 a 1999, quando integrou a Câmara Municipal, mais de R$ 146 mil por meio de um esquema em que obrigou os assessores comissionados a lhe entregarem parte da remuneração, sob pena de exoneração dos cargos. A decisão seguiu total...
Mutuários do condomínio Verona Premium ganham direito de participar da eleição

Mutuários do condomínio Verona Premium ganham direito de participar da eleição

Justiça e Cidadania
De acordo com decisão judicial proferida pela 5ª. Vara Civil da capital, os mutuários do condomínio Verona Premium ganham o direito de participar das eleições condominiais 2021-2023. O juízo decidiu acerca de pedido da Associação de Mutuários do Verona-AMV, por meio de sua presidente Luciana Ferreira, representado por Wallison Daniel Dias, advogado da entidade, que entrou como terceiro interessado em uma ação movida pela advogada Mary Faraco, representando um candidato a sindico, que buscou anulação de uma eleição anterior. Em decisão de segunda instância a sindica eleita foi considerada inelegível. A advogada Mary Faraco, em pedido sucessivo solicitou a nomeação de um interventor judicial para conduzir o novo pleito.  Nessa esteira, a Associação entrou também judicialmente par...
Ânimos exaltados na manifestação pró-praça Nestor Nascimento

Ânimos exaltados na manifestação pró-praça Nestor Nascimento

Justiça e Cidadania
Aconteceu na tarde dessa quarta-feira, 28, uma manifestação em defesa da permanência do nome da Praça Nestor Nascimento, localizada no bairro Praça 14 de Janeiro, Manaus. O que motivou o ato público foi a mudança do nome do logradouro para Oscarino Peteleco, por meio da Lei nº 2.767/2021, proposta do vereador David Reis, sancionada pelo prefeito David Almeida, o que causou uma celeuma enorme em meio a comunidade negra e movimentos sociais de Manaus. (Socorro Papoula, Ademir Ramos e manifestantes) Os personagens Oscarino Farias Varjão foi um ventríloquo muito popular em Manaus, acompanhado do seu boneco, o negrinho Peteleco. O artista viveu na Praça 14, faleceu em 2018. Porém já existe uma outra praça no bairro que homenageia ele e o personagem. Nestor José Soeiro do N...
Ação na justiça de Victor Tayah, em Manaus, é a principal causa da dor de barriga de Bolsonaro

Ação na justiça de Victor Tayah, em Manaus, é a principal causa da dor de barriga de Bolsonaro

Justiça e Cidadania
Quando estava tudo pronto para o presidente Jair Bolsonaro passar em revista à tropa, depois desfilar pelas ruas de Manaus em sua motocicleta,  abraçado pelo seu segurança preferido, eis que surge João Tayah,  delegado de polícia, manauara, para tirar o queijo de Sua Excelência. João entrou com uma ação judicial para impedir a Prefeitura de Manaus de dar apoio logístico à  motociata do presidente, o que provavelmente demandaria uso de verba pública. A peça jurídica do delegado forçou a prefeitura de Manaus a publicar nota de esclarecimento,  fez aliados correr atrás da carona e partidos de esquerda se manifestarem na mesma esteira. Mexeu com a sociedade,  fez bater a poeira, sair do comodismo. A atitude de Tayah provavelmente espelharia o Brasil, des...
Alexandre de Moraes fortalece ações que podem levar a cassação de Bolsonaro

Alexandre de Moraes fortalece ações que podem levar a cassação de Bolsonaro

Justiça e Cidadania
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de provas dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos com as ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A autorização de Moraes, feita em momento em que é grande a tensão provocada por ataques de Bolsonaro a integrantes da Suprema Corte, abre caminho à cassação da dupla Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. A consequência da medida do magistrado é que novos elementos entram na investigação sobre a participação de Bolsonaro em uma rede de disparo em massa de notícias fraudulentas na eleição de 2018, o que fortalece os processos contra ele em curso no Tribunal Superior Eleitoral. Leia mais: http://brasil247.com Imagem: Isac Nóbrega / Alexandre de Moraes ...
Em discurso de posse, nova defensora pública do Amazonas emociona na ALEAM

Em discurso de posse, nova defensora pública do Amazonas emociona na ALEAM

Justiça e Cidadania
A alagoana Thaysa de Torres Souza emocionou o público e autoridades presentes na cerimônia de posse dos novos defensores e defensoras públicas do estado do Amazonas, realizada nessa segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).Após nove anos tentando a aprovação em concursos para defensorias públicas de todo o país, a bacharel em Direito foi uma dos oito empossados na solenidade. Ao representar a turma de novos defensores, ela que vem família humilde, criada somente pela mãe, negra e que trava uma batalha contra o câncer, ressaltou a importância das políticas de inclusão no combate à desigualdade social estruturada no Brasil. Para isso ela tomou de exemploa sua própria história, o que fez levar às lágrimas parte dos presentes na cerimônia. "Passaram mais de ...
Alexandre de Moraes libera Daniel Silveira para se defender na Câmara

Alexandre de Moraes libera Daniel Silveira para se defender na Câmara

Justiça e Cidadania, Sem Categoria
A autorização foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Trinunal Federal, o mesmo que mandou prendê-lo por ataques a Fachin e ao STF. As informações são da CNN.Resta saber se o deputado vai aceitar.A prisão de Silveira foi decretada na terça (16). A PGR também denunciou o deputado bolsonarista,Aliado do presidente, Silveira foi preso por divulgado um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais Leia mais: https://www.diariodocentrodomundo.com.br Imagem: Divulgação
Governo assina Acordo de Cooperação Técnica para acolhimento de migrantes no Brasil

Governo assina Acordo de Cooperação Técnica para acolhimento de migrantes no Brasil

Justiça e Cidadania
Para intensificar o processo de acolhimento de migrantes no Brasil, em especial os venezuelanos que sofrem com o regime ditatorial do país vizinho e ampliam o fluxo migratório nas fronteiras, o Ministério da Cidadania assinou Acordo de Cooperação Técnica com a Organização Internacional para as Migrações no Brasil (OIM). “Desde que a OIM está presente no Brasil, trabalhamos em estreita colaboração com o Ministério da Cidadania. Com esse acordo, o objetivo é ampliar nossa cooperação, aprimorando as ações de assistência para migrantes em situação de vulnerabilidade, e ampliar o apoio estratégico, logístico e operacional à estratégia de atendimento, interiorização e integração socioeconômica dos venezuelanos”, afirmou a chefe de Missão da OIM, Stéphane Rostiaux. A OIM é uma das inst...
Portal da Transparência do governo federal fora do ar após denúncia de gastos

Portal da Transparência do governo federal fora do ar após denúncia de gastos

Justiça e Cidadania
Nesta quarta-feira (27), a a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que o portal da transparência vem passando desde ontem por instabilidade, devido a um número alto de acessos. O portal da transparência reúne dados sobre gastos do governo federal, como: salário de servidores, compras feitas por meio de licitações, despesas com viagens e pagamentos de emendas parlamentares. "A Controladoria-Geral da União (CGU) esclarece que o portal da transparência do governo federal recebeu um volume de acessos muito grande, e fora do habitual, na tarde desta terça-feira, dia 26/1, o que gerou uma lentidão expressiva nas consultas feitas pelos usuários", informou a CGU em nota divulgada nesta quarta (27). Ainda de acordo com a CGU, os técnicos do órgão iniciaram os procedimentos para ...