Conversa com Thomaz

quinta-feira, 7 de dezembro de 2023

Senado aprova PEC da Transição por 64 a 16 votos

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (7), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022, popularmente conhecida como PEC da Transição. A proposta foi aprovada com ampla margem de vantagem, por 64 votos a 16. A votação foi transmitida em tempo real pela Agência Senado.

O texto aprovado garante ampliar o teto de gastos em 145 bilhões em 2023, para abrir margem para incluir o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) em R$ 600, com adicional de R$ 150 por criança de zero a seis anos, além de recompor o orçamento do programa Farmácia Popular e garantir o salário-mínimo com aumento real em 2023. Tais medidas são compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto-base aprovado também prevê cerca de R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto de gastos, valor este que será atrelado a um eventual excesso de arrecadação, e o uso de cotas do PIS/Pasep que estejam esquecidas pelo trabalhador há mais de 20 anos, que atualmente representam cerca de R$ 24 bilhões. Com isso, o total do espaço fiscal para o próximo governo será de cerca de R$ 192 bilhões.

Fonte: @sputnikbrasil Telegram

Imagem: Senado Federal

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