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sábado, 13 de julho de 2024

Prazo para apresentar emendas ao Orçamento termina na próxima segunda-feira

Senadores, deputados e bancadas estaduais tem até a próxima segunda-feira (01/03) para apresentar emendas ao Orçamento-Geral da União de 2021 (PLN 28/20).

Segundo informações da Agência Câmara, o valor total das emendas impositivas individuais por parlamentar é de R$ 16.279.986, distribuídos em até 25 emendas, e pelo menos a metade desse valor deve ser destinada à saúde. As emendas de bancadas estaduais com garantia de execução e contingenciamento proporcional ficam limitadas a R$ 241.460.468 por unidade da federação.

O documento em questão foi divulgado pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE), órgão vinculado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), ressaltando que o menor prazo para a apreciação do Orçamento “exigirá maior esforço de todos na elaboração de emendas”. De acordo com calendário divulgado pela CMO, o Orçamento deve ser votado pelo Congresso Nacional até o dia 24 de março.

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Jornal GGN

Imagem: GGN Divulgação

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