Política

A Justiça Federal definiu nesta terça-feira (23) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve obrigatoriamente usar máscara em espaços públicos do Distrito Federal. Caso descumpra a determinação, a multa diária de R$ 2 mil.A determinação foi feita pelo juiz federal Renato Borelli, da 9ª Vara do Distrito Federal. Segundo o magistrado, a União também deverá exigir o uso do item de proteção por servidores e colaboradores do governo federal enquanto estiverem em serviço, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.Ficará a cargo do Distrito Federal fiscalizar o uso efetivo do equipamento de proteção facial por toda população, além do uso pelo presidente e servidores do governo. A justificativa da justiça é de que "a conduta omissiva da União e do Distrito Federal e a conduta irrespons...

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu procedimento preparatório para investigar a suposta prática de "rachadinha" no gabinete do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), membro da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A medida foi publicada por meio de portaria no Diário Eletrônico do MP-AM da última sexta-feira (19). De acordo com o documento, o vereador teria praticado suposto ato de improbidade administrativa, obrigando os assessores do gabinete dele a entregarem a maior parte dos seus vencimentos, contando com a participação de sua chefe de gabinete. O parlamentar negou, por meio de nota, as acusações. A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do MP-AM, e segue em segredo de Justiça. Os procedimen...

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (18), o economista Abraham Weintraub anunciou sua saída do cargo de ministro da Educação, que ocupava desde abril de 2019. Na gravação, ele aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Os rumores da saída do ministro se intensificaram ao longo dessa semana, especialmente após a participação dele em manifestações de apoiadores do governo no domingo. Weintraub é investigado em inquérito sobre fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e também responde uma apuração na Corte por racismo por ter publicado um comentário depreciativo sobre a China. "Sim, dessa vez é verdade. Eu tô saindo do MEC [Ministério da Educação], vou começar a transição agora e, nos próximos dias, passo o bastão para o ministro que vai ficar no ...

Queiroz é preso em Atibaia O advogado de Fabrício Queiroz, Paulo Emílio Catta Preta, considerou a prisão preventiva de seu cliente como medida jurídica exagerada e desnecessária. Queiroz foi preso na manhã de hoje (18), em Atibaia, no interior de São Paulo. Ele disse ainda que pedirá que seu cliente seja transferido para uma unidade prisional da Polícia Militar, já que ele é PM reformado. Catta Preta falou com a imprensa no início da tarde desta quinta-feira, do lado de fora do Presídio de Benfica, no Rio de Janeiro, para onde seu cliente foi levado após a prisão. “Me parece excessivo uma pessoa que sempre esteva à disposição, que está em tratamento de saúde, que ofereceu esclarecimentos nos autos, que não apresenta risco nenhum de fuga, ela sofra uma medida tão pesada quanto uma ...

Câmara começa a discutir o Fies O plenário da Câmara dos Deputados iniciou há pouco sessão remota para votar o projeto de Lei 1079/20, que suspende o pagamento das prestações do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa federal de financiamento de ensino superior em universidades privadas, durante o período de vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A suspensão vale para os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento ou com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias. Os deputados analisam as alterações feitas pelo Senado no projeto. Entre as mudanças está a que estabelece que os pagamentos serão realizados em uma única parcela com 100% de redução dos encargos moratórios; em quatro parcelas semestrais a...

O deputado Adjuto Afonso (PDT) destacou, na manhã desta quarta-feira (10), os avanços da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) junto aos micros e pequenos empreendedores durante o período da pandemia de Covid-19. O parlamentar, que preside a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Frempeei), também intercedeu junto ao órgão e acompanhou de perto as ações executadas. “Recebi alguns dados do presidente da Afeam, Marcos Vinícius, que relatam que o órgão está com dificuldades, mas que cresceu 22% em relação ao ano passado e que os créditos emergenciais estão acontecendo, da mesma forma que estão renegociando as dívidas. Isso é bom, a Afeam está dando oportunidade e colocando crédito no mercado. Quero parabenizar a equipe da Afeam,...

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que estabelece medidas de combate à violência doméstica durante o estado de emergência de saúde pública provocado pela pandemia de covid-19. O texto segue para a sanção presidencial. A proposta havia sido aprovada em maio pelos deputados, mas sofreu alterações ao tramitar no Senado Federal. No entanto, a maioria das modificações propostas pelos senadores foram derrubadas na Câmara. Deputados acataram apenas dois pontos do texto aprovado pelos senadores. Pelo texto aprovado, passam a ser serviços essenciais os órgãos de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar; crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência vítimas de violência. O registro da denúncia ...

O presidente Jair Bolsonaro exonerou hoje (10) Regina Duarte do cargo de secretária especial da Cultura do Ministério do Turismo. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União. A atriz tomou posse na secretaria em 4 de março. A saída de Regina foi anunciada no dia 20 de maio, mas formalizada apenas nesta quarta-feira (10). Naquela ocasião, Bolsonaro informou que ela assumiria o comando da Cinemateca Brasileira, em São Paulo, mas ainda não houve nomeação oficial. A instituição, ligada à Secretaria Especial da Cultura, é responsável pela preservação da produção audiovisual do país. Fonte: Agência Brasil