Por Lúcio Carril *
O Brasil tem 2,7% da população do planeta e responde por 20% dos homicídios no mundo, segundo dados de 2020 do Escritório da ONU para Crimes e Drogas.
Segundo a Anistia Internacional (2015), a polícia brasileira é a que mais mata no mundo.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado neste ano, revela que 6.430 pessoas morreram pelas mãos da polícia em 2022. 83% eram negras e 45%, jovens de 18 a 24 anos.
A polícia matou 18 pessoas por dia no Brasil, ano passado.
De 2009 a 2016, foram assassinados 2.996 agentes policiais.
São números estarrecedores, que apontam para uma crise estrutural e civilizatória, envolvendo Estado, preconceito, racismo e impunidade.
Quando agentes públicos não reconhecem a linha divisória entre lei e crime, o Estado perde sua autoridade como mecanismo mediador de conflitos, assim como de criador e aplicador de normas e leis que regulam o convívio social.
Neste caso, acontece um aumento desregulado e anômico da violência, com a prevalência do crime sob forte responsabilidade do Estado.
Só é possível combater o crime com a preponderância da lei. O agente coletivo responsável por essa conduta é o Estado, através dos aparelhos de segurança. Se o Estado não se conduzir pelo ordenamento jurídico, o crime encontra nele um parceiro.
Sobre a incidência dos assassinatos de gente negra, pobre e jovem pela polícia, é um reflexo da nossa história escravocrata e de desigualdade social. Isto ainda é reproduzido nas escolas, igrejas, forças armadas e no conjunto da sociedade.
É preciso romper com esse ciclo criminoso e de extermínio da população negra, pobre, jovem e lgbtqia+.
Por onde começar?
Como dizia Darcy Ribeiro, a crise da educação brasileira não é uma crise, é um projeto. Precisamos romper com esse projeto das classes dominantes e fazer da educação um instrumento de formação cidadã e humanística, de respeito às diferenças e ao outro.
É preciso uma reestruturação do Estado, focada na cidadania, na democracia e na valorização do direito como instrumento civilizatório.
O que está acontecendo neste momento numa favela do litoral paulista é o anti-Estado, é a barbárie, é o domínio do crime perpetrado por quem deveria defender a lei.
Esse estado de violência foi derrotado pelo povo brasileiro, que votou na escola integral e na legalidade. É preciso derrotar agora esses focos da barbárie.
* O autor é Sociólogo
Imagem: Divulgação